Ex-ministro Marco Aurélio Mello abre evento sobre eleições no UniCuritiba

Realizado entre os dias 6/4 e 8/4, Ciclo de Debates vai abordar regras eleitorais, importância do voto, novo Código Eleitoral, segurança da urna eletrônica e fake news.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Reforma da Previdência Social começa a tramitar hoje no Senado

Texto deve ser lido em plenário e precisa ser aprovado na CCJ e 2 vezes no plenário.

Violência no Brasil pode ser agravada com redução de idade penal, diz ONU

"Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro", disse em nota a organização

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas

Recurso de revista. Aviso-prévio. Enquadramento sindical. Participação da reclamada na elaboração da norma coletiva.

Recurso de Revista não conhecido.

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

Antecipação de tutela. Art. 151, V CTN. IPI. Imunidade. Art. 155, § 3º CF/88. Produção e comercialização de asfalto.

Derivados de petróleo imunes. Conceito restrito. Fonte energética. Ausência de plausibilidade jurídica. Produto de natureza secundária. Agravo desprovido.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.

STJ decide que não é obrigatória a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto

Por Marcos Roberto Hasse.

Clipping de Legislação (Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais

O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.

A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”, não cabendo em absoluto “a apreciação de questão de fundo”, após o que os “autos serão entregues aos interessados, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”

Indenização por dano moral e material. Dengue. Improcedência.

Sentença Cível

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Antecipação de tutela em face do art. 170-A do CTN, possibilidade

Gildo Dalto Junior, Membro do CIPET - Centro Integrado e Participativo de Estudos Tributários, advogado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pós-graduado em direito tributário material e processual pelo IBET/CONSULTIME, membro da banca examinadora de monografia jurídica em matéria tributária da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]